Ministério dos Transportes avança em norma de pedágio eletrônico

O Ministério dos Transportes está finalizando uma nova norma que visa integrar o sistema de cobrança do pedágio eletrônico, conhecido como free flow, à CNH Digital e reavaliar multas aplicadas aos motoristas.

A proposta, discutida nos últimos doze meses, foi destacada pelo ministro George Santoro, que acredita que a regulamentação pode ser publicada brevemente, embora ainda haja questões técnicas em debate na consultoria jurídica do ministério.

Com a nova norma, espera-se que motoristas sejam notificados cerca de uma hora após passarem por um trecho com pedágio automático, permitindo que tenham acesso às informações sobre o trajeto e um link para o pagamento da tarifa.

Revisão de Multas

Além da unificação dos pagamentos, o governo está considerando a possibilidade de rever multas anteriores. Motoristas que quitarem suas dívidas poderão ter penalidades canceladas, incluindo a devolução de valores, o que poderia impactar o erário em até R$ 70 milhões.

A nova legislação também deverá estabelecer prazos para que tanto as concessionárias quanto os usuários se adaptem às novas regras, com a Senatran assumindo a coordenação do sistema.

Santoro enfatiza a complexidade da articulação entre os diversos envolvidos, como empresas de pagamento e operadoras de rodovias, que precisam concordar sobre a nova abordagem.

O modelo, que elimina praças físicas de pedágio, promete facilitar o pagamento, mas também enfrenta resistências quanto ao aumento da base de contribuintes em áreas urbanas.

Próximos Passos

A implementação do sistema de pedágio eletrônico foi adiada inicialmente e está apenas substituindo as praças de cobrança, diferente do que foi originalmente proposto. A única rodovia que já utiliza cobrança proporcional é a Via Dutra.

Conforme a ANTT, a adesão das concessionárias ao modelo free flow deve ser gradual, com um prazo previsto de até cinco anos para a completa adaptação ao novo sistema.