Câmara dos Deputados defende transparência em emendas ao STF

A Câmara dos Deputados enviou nesta segunda-feira, 20 de novembro de 2026, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que afirma que o processo utilizado para a indicação das emendas parlamentares de comissão é regular e transparente.

Essas emendas fazem parte do Orçamento, destinado a ser executado conforme as orientações dos congressistas, totalizando R$ 12,1 bilhões para o próximo ano. É importante destacar que as emendas de comissão não possuem execução obrigatória.

Resposta ao ministro Flávio Dino

O documento foi enviado como resposta ao ministro Flávio Dino, que havia solicitado esclarecimentos às comissões de Saúde da Câmara e do Senado sobre as medidas que garantem a transparência na execução das emendas.

A Câmara enfatizou que os procedimentos seguidos foram rigorosamente de acordo com o regimento interno. Além disso, a nota da Casa reafirma que os beneficiários citados nas emendas coincidem com aqueles que efetivamente receberam os recursos, o que ajuda a evitar suspeitas de peculato-desvio.

Investigações e bloqueios

Recentemente, houve um estudo da Transparência Brasil que revelou que, em 2025, foram registradas emendas em nome de líderes partidários, sem que fossem identificados os parlamentares que indicaram efetivamente os beneficiários, representando 16% das indicações das comissões.

A Operação emendas, sob a coordenação de Dino, levou à suspensão de recursos considerados irregulares e à ordem de bloqueio de bens e valores atribuídos ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-deputado Eduardo Cunha.