CNI processa governo Lula por revogação de imposto sobre importações
Análise da Confederação aponta riscos à economia e ao mercado interno.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 22, contestando a medida provisória do presidente Lula que eliminou o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
A CNI argumenta que a revogação da chamada 'taxa das blusinhas' poderá prejudicar o mercado interno, afetando a isonomia e a livre concorrência no setor. Além disso, destaca que a medida pode resultar em uma significativa perda de empregos e impactar negativamente a economia brasileira.
A revogação, assinada por Lula em 12 de maio, era parte do programa Remessa Conforme, implementado em agosto de 2024, com o objetivo de regularizar o comércio eletrônico internacional. Esta taxa, inicialmente criada para equilibrar a competição entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras, se transformou em uma importante fonte de receitas para o governo, arrecadando cerca de 5 bilhões de reais em 2025.
✨ A CNI ressalta os potenciais danos à economia brasileira com a suspensão do imposto.
Contexto
O programa Remessa Conforme foi estabelecido para regulamentar compras internacionais e, ao longo de sua vigência, gerou uma arrecadação significativa, refletindo sua importância no comércio nacional.
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