Coalizão denuncia ampliação de benefícios após decisão do STF

A Coalizão de Combate aos Supersalários afirmou que diversos órgãos do Judiciário e do Ministério Público estão se aproveitando de brechas para burlar a decisão do STF, que limitou os ‘penduricalhos’.

Em uma nota divulgada no último dia 8, grupos como República.org e Transparência Internacional Brasil relataram um aumento significativo de benefícios e verbas indenizatórias, desafiando as normas estabelecidas pelo Supremo em março de 2026.

Limitações e novas brechas

O Supremo Tribunal Federal havia estipulado que as indenizações não poderiam ultrapassar 35% do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19. Além disso, apenas verba indenizatória prevista em legislação federal poderia ficar fora desse limite.

Exemplos incluem tentativas de aumentar o auxílio-saúde na Advocacia-Geral da União e novas gratificações na Justiça Militar, além de debates no Tribunal de Contas da União sobre a inclusão de cargos na contagem do teto.

Ação dos ministros

No mesmo dia da publicação do acórdão, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes emitiram uma decisão que proíbe revisões e criações de novas gratificações que não estejam em conformidade com as determinações do STF, buscando impedir que os órgãos públicos driblem a nova regra.

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Apenas o CNJ e o CNMP têm a autoridade de regulamentar verbas indenizatórias, assegurando uniformidade em todo o país