Dario Durigan alerta sobre riscos fiscais em nova PEC de aposentadoria

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou preocupações sobre os potenciais riscos fiscais associados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende conceder aposentadorias diferenciadas para os agentes de saúde. Durante uma entrevista à imprensa na quarta-feira, 15, após uma reunião no Supremo Tribunal Federal, ele enfatizou a necessidade urgente de fontes de compensação para o impacto fiscal da medida.

Compromisso Fiscal com Futuras Gerações

Durigan salientou que as aprovações recentes sem fontes adequadas de receita podem sobrecarregar tanto o governo federal quanto as unidades federativas. 'Desde antes, venho ressaltando a importância de um compromisso fiscal com as futuras gerações. A PEC aprovada não apresenta contrapartidas fiscais, o que é preocupante', declarou o ministro.

Ele também levantou a possibilidade de atrasar a promulgação da PEC até que o impacto fiscal da proposta seja cuidadosamente reavaliado. 'O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, irá considerar o melhor momento para promulgar a medida. Estamos cientes de que uma reavaliação do texto é necessária antes de qualquer decisão', afirmaram Durigan.

Além disso, o ministro Durigan advertiu que, caso a PEC seja promulgada sem as devidas análises fiscais, pode haver questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal a respeito da sua validade financeira. Ele enfatizou que pediu ao presidente Davi Alcolumbre que a promulgação só ocorra após uma análise detalhada do impacto financeiro tanto para a União quanto para os entes federativos.