Ministro Dario Durigan pede adiamento da PEC sobre aposentadorias

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu na quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Durigan enfatizou a necessidade de que União, estados e municípios tenham tempo adequado para calcular os impactos fiscais da proposta antes que ela entre em vigor. A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda a formalidade da promulgação.

Pedido de Cautela

Após reunião com Alcolumbre, o ministro mencionou a importância de avaliar detalhadamente os efeitos da proposta sobre as contas públicas. ‘Pedi cautela para que esse momento de promulgação seja avaliado com cuidado, permitindo que a União e os entes federativos calcularem o impacto’, afirmou Durigan.

Ele destacou que o impacto fiscal da PEC não se limita ao governo federal, já que os custos também afetarão estados e municípios.

Possíveis Consequências e Obrigações

Segundo Durigan, caso a PEC seja promulgada sem uma fonte de compensação adequada, o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição exige a previsão de receitas para suportar novos gastos permanentes.

O novo regime prevê aposentadoria após 25 anos de serviço efetivo, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, além de garantir paridade e integralidade de benefícios.

Atualmente, esses profissionais se aposentam pelas regras gerais da Previdência, que exigem comprovação de exposição a agentes nocivos.