Deputada Boldrin apresenta projeto para compensar tributos de combustíveis

A deputada Marussa Boldrin, representante dos Republicanos de Goiás, protocolou ontem o parecer ao Projeto de Lei Complementar 114/2026, que visa permitir a utilização de receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás para reduzir tributos federais aplicados aos combustíveis.

O substitutivo ao projeto deve ser debatido e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados hoje. O parecer preserva benefícios fiscais para biocombustíveis e mantém o núcleo do texto inicial, que aprova a compensação de perdas tributárias decorrentes de medidas emergenciais através de receitas adicionais oriundas do setor petrolífero.

Entre as alterações, a proposta determina que toda diminuição de impostos sobre combustíveis fósseis deve ser compensada por ajustes equivalentes nos tributos aplicáveis aos biocombustíveis, buscando manter o diferencial competitivo histórico em meio a instabilidades do mercado internacional, como as geradas pelos conflitos no Oriente Médio.

O relatório também elimina restrições de compensação do PIS/Cofins na produção de etanol, permitindo que créditos adquiridos sejam utilizados para quitar débitos próprios. A relatora afirma que isso não representa uma nova renúncia, mas oferece melhores condições de liquidez aos contribuintes, minimizando problemas financeiros durante a aplicação das desonerações.

Se aprovado, o projeto estabelecerá um marco legal que reforça a competitividade do setor de biocombustíveis em meio às ações emergenciais sobre combustíveis fósseis, mas o impacto real dependerá da redação final e das medidas que serão implementadas pelo Governo Federal.