Câmara vota propostas sobre combustíveis e proteção a mulheres

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre projetos relevantes envolvendo combustíveis, saúde e proteção contra violência digital, com uma sessão agendada para as 10h no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília.

Um dos principais itens na pauta é o Projeto de Lei Complementar 114/26, que propõe a utilização da arrecadação extra gerada pela alta do petróleo para compensar a redução de impostos federais sobre combustíveis e biocombustíveis. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), busca ajustar a fiscalidade desses produtos.

De acordo com o parecer apresentado pela relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) na forma de substitutivo, a intenção é preservar o regime fiscal favorável aos biocombustíveis. Contudo, o texto não especifica as alíquotas, nem os possíveis impactos fiscais da medida.

Outros projetos que devem ser discutidos incluem o Projeto de Lei 5695/23, que visa definir a manipulação de conteúdos digitais no contexto de violência contra mulheres; o Projeto de Lei 5538/19, que propõe melhorias na assistência para epilepsia no Sistema Único de Saúde (SUS); o Projeto de Lei 424/2015 sobre a compra de hemoderivados produzidos pela Hemobrás; e o Projeto de Lei 2199/22 que atualiza o Símbolo Internacional de Acessibilidade.

No entanto, até o momento da votação, não há confirmação sobre quais propostas serão concretamente apreciadas ou qual será a versão final a ser aprovada.