STF retoma julgamento sobre Parque Nacional do Jamanxim

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute, nesta quarta-feira, a constitucionalidade da lei que redefine os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para facilitar o desenvolvimento do projeto Ferrogrão. Atualmente, o julgamento está com 2 votos a 0 a favor da liberação.

Essas deliberações ocorreram após o julgamento ter começado em outubro de 2025 e ser interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O processo foi liberado novamente para votação no final de fevereiro deste ano.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, e o aposentado Luís Roberto Barroso já se posicionaram favoravelmente à constitucionalidade da norma. Moraes ressaltou que a discussão envolve a validade da alteração na área protegida apenas para permitir estudos, sem implicar na execução imediata da ferrovia.

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Não há nenhum perigo de dano ambiental iminente, pois a implementação do projeto depende da realização de licenças e estudos de impacto ambiental necessários

O resultado do julgamento é crucial, pois poderá garantir a base legal para a infraestrutura ferroviária, que ainda passará por análises ambientais e trâmites administrativos. A maior parte do setor de logística está atenta a esse desdobramento, dado que o Ferrogrão é considerado essencial para otimizar o escoamento de grãos.