Desafio de Lula a Flávio Bolsonaro pode esbarrar na falta de previsão legal

O presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançou um desafio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico, mas a proposta pode esbarrar na ausência de previsão legal no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quinta-feira (22), as campanhas de ambos os candidatos estiveram no TSE e protocolaram um acordo que sugere a autorização para a abertura simultânea dos sigilos, com divulgação em um endereço eletrônico de acesso público. O relato da proposta foi feito ao ministro André Mendonça, responsável pelo caso.

Além da questão legal, a liberação de dados de celulares, como mensagens, levanta preocupações, pois a divulgação dessas comunicações infringiria a privacidade de terceiros. O advogado eleitoral Gustavo Guedes destacou que, apesar da competência do TSE para a quebra de sigilos, seria adequado que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestasse antes de qualquer decisão.

Alexandre Bissoli, também advogado eleitoral, mencionou que o ministro poderia justificar a quebra do sigilo para garantir a transparência das campanhas. Contudo, ele observou que a ausência de tempo hábil pode impedir que dados sejam levantados e divulgados antes do segundo turno, resultando em compartimentação das informações.