Eduardo Bolsonaro é condenado por coação em processo golpista

O ex-deputado Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de reclusão, além de multa de 50 dias, em um caso de coação relacionado a supostas tentativas de interferir na Justiça para favorecer seu pai, Jair Bolsonaro.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que Eduardo possui meios financeiros para arcar com a pena, evidenciando que ele recebeu grandes quantias de seu pai. A decisão foi apoiada por outros ministros do Tribunal.

Acusações e Justificativas

A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou Eduardo de orquestrar ações que visavam criar um clima de instabilidade e medo, visando pressionar ministros do STF e evitar a condenação de Jair Bolsonaro em um caso conhecido como 'trama golpista'.

Moraes rebateu a defesa de Eduardo, que alegava proteção pela imunidade parlamentar, enfatizando que é inaceitável que um deputado brasileiro promova lobby no exterior contra seu próprio país.

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As normas existem para garantir o contraditório, não para perpetuar fraudes e crimes

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também destacaram que as evidências apresentadas demonstram claramente a prática de coação, citando publicações e manifestações de Eduardo de janeiro a setembro de 2025.

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Defesa e Repercussões

A defesa de Eduardo, representada pela assistência pública, argumentou que ele não deveria ser condenado por falta de provas e que suas declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão. O defensor público indicou que houve falhas processuais que justificariam a anulação do caso.

No entanto, a PGR sustentou que as ações de Eduardo buscavam colocar os interesses pessoais da família acima do sistema judiciário, subvertendo o devido processo legal.