Eduardo Bolsonaro tem 15 dias para apresentar defesa em ação penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 15 dias para que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente suas alegações finais em uma ação penal que investiga sua suposta coação durante um processo judicial.

Após essa fase, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo período para apresentar suas considerações, seguidas pela Defensoria Pública da União, que também defenderá Eduardo. Após a apresentação de todas as alegações, o julgamento poderá ser agendado para análise na Primeira Turma do Supremo.

As alegações indicam que Eduardo atuou de forma conjunta com o governo dos Estados Unidos, tomando medidas como sugerir tarifas elevadas de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Além disso, se destaca a proposta de implementar a Lei Magnitsky, que poderia afetar ministros do STF, entre as ações elaboradas em parceria com o blogueiro Paulo Figueiredo.