Decisão judicial protege Erika Hilton de ação por danos morais

O juiz Giordano Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, tomou uma decisão favorável à deputada Érika Hilton (PSOL-SP) ao rejeitar um pedido de indenização de 500 mil reais feito pela ONG Mátria, decorrente de uma publicação da parlamentar.

A ação foi negada na última sexta-feira, 17 de setembro, e envolveu uma postagem na qual Érika se referiu às mulheres que a criticavam nas redes sociais como "imbeCIS", uma referência ironica a grupos feministas que atacaram sua eleição como presidenta da Comissão dos Direitos das Mulheres na Câmara.

A ONG alegou que a declaração da deputada feriu mulheres que critiquem teorias sobre gênero em sua cidadania. Além de pedir a indenização, a organização também solicitou uma retratação pública de Hilton. Contudo, o juiz determinou que as manifestações da deputada estão resguardadas pela imunidade parlamentar.

O juiz Costa considerou que a ação da Mátria visava intimidar e constranger a parlamentar, apontando que a tentativa de processá-la era motivada por discordâncias ideológicas, e assim, não tinha fundamento para ser considerada ilícita.

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"Uma ação que visa 'calar' um parlamentar por defender suas posições encontra óbices intransponíveis tanto no mérito quanto na proteção constitucional da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar", afirmou o juiz.

A organização Mátria já anunciou que irá recorrer da decisão judicial.