Emendas de Comissão seguem sem transparência na Câmara em 2026

Uma nova análise da Organização Transparência Brasil revela que a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025, sem revelar os nomes dos parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários desses recursos. Este montante representa 16% do total de indicações feitas pelas comissões na Casa e reflete a lógica do extinto 'orçamento secreto'.

Apesar de seguir um modelo que imita o antigo orçamento secreto, a prática de elaboração de emendas de comissão por líderes partidários é respaldada pela lei complementar 210, que foi aprovada em um acordo entre os Três Poderes, após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento das emendas devido à falta de transparência. O levantamento detalhou 12.231 apontamentos, identificando 1.341 indicações vinculadas apenas a líderes de sete partidos, evidenciando que os documentos oficiais registram apenas a liderança como autora, sem mencionar quais deputados escolheram os destinatários finais.

Partidos e Valores Envolvidos

Dos R$ 7,9 bilhões em emendas destinadas pela Câmara em 2026, as indicações atribuídas aos líderes partidários somam 16%. A federação composta pelo Progressistas e União Brasil foi a que mais utilizou essas emendas, totalizando R$ 716,7 milhões, dos quais R$ 427,7 milhões foram do PP e R$ 288,7 milhões do União Brasil. O PL e os Republicanos se destacaram em seguida com valores também expressivos.

Embora as lideranças partidárias sejam registradas como responsáveis pelas indicações, o estudo mostrou que esses líderes não necessariamente definiram os destinos das verbas. Por exemplo, seis dos sete líderes dos partidos que utilizaram esse mecanismo tinham emendas registradas em seus nomes, totalizando R$ 143,2 milhões e direcionadas exclusivamente a beneficiários do estado pelo qual foram eleitos. A análise sugere que os recursos atribuídos a lideranças estão frequentemente distribuídos entre vários estados, indicando que múltiplos deputados podem ter escolhido beneficiários sem que seus nomes aparecessem nos documentos públicos.

Publicidade

Inconsistências e Falhas na Rastreabilidade

O estudo destaca que R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não puderam ser rastreadas até seus beneficiários finais. A transparência na destinação desses recursos é criticada, uma vez que a falta de um identificador único dificulta o acompanhamento das emendas até sua execução.

As emendas de comissão surgiram após a declaração de inconstitucionalidade das emendas de relator, caracterizadas como o primeiro modelo do orçamento secreto. Esse novo modelo permanece sem imposição legal, dependendo, portanto, de negociações políticas para sua liberação.

Até maio de 2026, foi identificado R$ 373,8 milhões em indicações de emendas de comissão apenas em nome de líderes partidários. Exceto pelo Solidariedade, todos os partidos que utilizaram esse mecanismo em 2025 continuaram em 2026, com a adição do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que indicou R$ 107,5 milhões. O Republicanos se destaca com o maior volume, totalizando R$ 126,5 milhões em recursos associados a emendas de liderança.