Fachin mantém suspensão de cassação de Renato Freitas na Alep

O ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal, determinou que permanecem suspensas as votações referentes ao pedido de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR). A decisão vem após a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentar um recurso que foi negado pelo STF.

A situação chegou ao STF após o Superior Tribunal de Justiça negar um pedido da Alep. Assim, a liminar previamente concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que protege Renato Freitas de perder o mandato, continua válida.

Em maio, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa já havia aprovado um parecer que recomendava a cassação do deputado, após um relatório do deputado Márcio Pacheco (Republicanos) que recebeu apenas um voto contrário do deputado Doutor Antenor (PT). Em sua defesa, Antenor sugeriu a aplicação de penas alternativas, que não prosperaram.

A sessão que iria discutir o caso no plenário da Assembleia estava agendada para 16 de junho. A reportagem tentou contato com a Alep para confirmação sobre a suspensão da sessão, mas ainda não obteve resposta.