Fiagros: especialistas pedem mais regras para transparência e controle

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, especialistas solicitaram nesta terça-feira (30) que os fundos de investimento nas cadeias agroindustriais, conhecidos como Fiagros, passem a adotar requisitos de transparência, rastreabilidade e controle socioambiental semelhantes aos exigidos para o crédito rural público.

O debate ocorreu em um momento em que o mercado de Fiagros está em franca expansão, levantando questões sobre como os recursos privados estão sendo direcionados. As discussões se concentraram na adoção de medidas para evitar que esses fundos financiem atividades como desmatamento ilegal, grilagem e trabalho escravo.

Sérgio Pereira Leite, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, destacou que, embora os Fiagros ainda correspondam a uma fração pequena das transações do Plano Safra, o número de operações aumentou drasticamente. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o volume de operações saltou 1.641% de 2022 a 2026, totalizando mais de 200 operações ativas ou em processo de fechamento.

Leite ressaltou que é fundamental implantar um sistema mais robusto de transparência e responsabilização para os Fondos, a fim de controlar melhor as transações e os efeitos sociais, econômicos e ambientais resultantes deles.

Marcel Gomes, secretário-executivo da Repórter Brasil, trouxe à tona o exemplo de um Fiagro que investia em um grupo do agronegócio de Mato Grosso, que estava envolvido em infrações ambientais. Ele apontou que mesmo após o grupo ter iniciado um processo de recuperação judicial, o fundo continuou a ser um dos mais valorizados do mercado.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), responsável pelo requerimento da audiência, reforçou que o crédito rural atualmente é regulado por normas do Banco Central que proíbem o financiamento de atividades ilícitas, e defendeu que essas diretrizes sejam expandidas para incluir também os ativos privados.

O procurador do Ministério Público Federal, Ricardo Negrini, acrescentou que as operações com fundos privados deveriam ser submetidas a um controle rigoroso e constante. Maria Eduarda Sena Muri, diretora de Estratégia do Instituto Dados, sugeriu melhorias regulatórias, como a identificação do devedor final e a avaliação dos riscos socioambientais associados.

Este debate na Câmara revelou um consenso sobre a necessidade de alinhar os Fiagros com as regras já existentes no setor público de crédito rural, buscando incrementar a transparência, rastreabilidade e responsabilidade nas operações do mercado privado relacionado às cadeias agroindustriais.