Projeto obriga CVM a prestar contas semestralmente ao Senado

Autarquia terá fiscalização semelhante à do Banco Central

Carlos Silva30 de junho de 2026 às 11:20

Projeto obriga CVM a prestar contas semestralmente ao Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) finalizou nesta terça-feira (30) a aprovação de um projeto de lei que exige que o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresente relatórios semestrais ao Senado sobre as atividades da autarquia.

A votação foi concluída em turno suplementar e, com caráter terminativo, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso contrário. Esta nova exigência equipara a CVM ao Banco Central, que já se reporta semestralmente ao Senado.

O projeto, elaborado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), ganhou destaque após a CVM ser alvo de críticas de parlamentares relacionadas a sua atuação no escândalo do Banco Master, ligado a Daniel Vorcaro.

Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, foi o responsável pelo relato do projeto, que exige que o presidente da CVM apresente, em sessão pública no Senado, um parecer detalhado sobre o mercado de valores mobiliários e os mandatos institucionais da autarquia.

✨ O texto determina que serão feitos relatórios semestrais, reforçando a necessidade de transparência e supervisão.

Contexto

A Comissão de Valores Mobiliários tem enfrentado escrutínio após polêmicas, e a nova legislação visa aumentar a responsabilidade e a transparência de suas operações.