Governo propõe criminalizar apostas e jogos virtuais após perdas em Ribeirão Preto

Uma mulher de Ribeirão Preto, São Paulo, perdeu a sua reserva financeira devido às apostas no jogo do tigrinho. Em resposta a casos como este, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa criminalizar as apostas e jogos virtuais online.

O texto do projeto determina que explorar ou operar apostas de quota fixa será considerado um crime, com pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa, independentemente de autorização de autoridades estrangeiras. As sanções também se aplicariam àqueles que administram canais e estabelecimentos de apostas.

Além disso, o projeto de lei inclui a criminalização de atividades como a divulgação de apostas, que poderá resultar em pena de dois a quatro anos de prisão, e facilitações financeiras relacionadas às apostas, com penalidades similares.