Governo de SP Cria Câmara para Solução de Controvérsias em Concessões

O governo de São Paulo está prestes a instituir a Consenso-SP, uma câmara dedicada à solução de controvérsias nas concessões estaduais. A proposta, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), foi divulgada em consulta pública nesta quarta-feira (4) e ficará aberta para contribuições por 15 dias.

Inspirada em um modelo exitoso do Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou em várias repactuações contratuais, a nova câmara tem como objetivo oferecer segurança jurídica nas negociações. O secretário-executivo da SPI, Thiago Nunes, apontou que, após receber as sugestões, o governo decidirá entre seguir com uma norma infralegal ou submeter um projeto de lei à Assembleia Legislativa.

A Consenso-SP contará com o apoio de três agências reguladoras: Artesp (transporte e mobilidade), Arsesp (energia e saneamento) e SP Águas (recursos hídricos), além da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Para cada caso, serão formados comitês de negociação. Nunes ressaltou que a Câmara não terá ligação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em São Paulo não aprova antecipadamente estudos de viabilidade econômica.

Após a renegociação contratual, será realizado um "teste de mercado" por meio de um leilão simplificado, mas a atual concessionária não poderá participar da competição. Nunes explicou que essa medida busca desestimular práticas pouco éticas, permitindo que novas empresas ofereçam melhores condições para o contrato.

Atualmente, São Paulo possui mais de 60 concessões em vigor, e o governo almeja encontrar melhorias em contratos que possuem "potencialidades reprimidas". Isso inclui investimentos extras e a inclusão de trechos rodoviários ou extensões de metrô.