Proposta do governo do Paraná visa tornar segurança hídrica uma política pública

Na última terça-feira (12), foi enviado à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei pelo Governo Estadual com o propósito de estabelecer o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A iniciativa busca transformar a segurança hídrica da agricultura paranaense em uma política pública, sendo implementada por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri) e incluindo a concessão de subvenção econômica aos agricultores familiares.

Recentemente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, lideraram uma comitiva que visitou projetos e empresas de irrigação no Nebraska (EUA), estado reconhecido por seu modelo bem-sucedido nesse setor.

Conforme divulgado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, o programa tem como metas implantar práticas que regulamentem os usos múltiplos da água, diminuir a escassez de recursos hídricos e aprimorar o meio ambiente. Além disso, busca assegurar a continuidade da produção agrícola, inclusive em momentos de falta de água, e promover ações de conscientização ambiental.

Dentre as ferramentas propostas para atingir esses objetivos destacam-se o zoneamento agrícola de risco climático, a fiscalização sanitária, a extensão rural, os sistemas de informações agrícolas, o seguro rural e a capacitação técnica.

O projeto de lei prevê a concessão de subvenção econômica aos beneficiários, com quantias que variam de acordo com o tipo de beneficiário e a finalidade, respeitando a disponibilidade orçamentária do Estado.