Ibaneis Rocha é dispensado de comparecer à CPMI do Crime Organizado

O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, marcada para esta terça-feira, 7. Apesar de previamente convocado, uma decisão do ministro André Mendonça, do STF, isentou-o de sua presença.

Ibaneis Rocha já havia ignorado convites anteriores da CPMI. A convocação atual surgiu após um requerimento do relator da Comissão, senador Alessandro Vieira, no dia 31 de novembro, mas poucos dias depois, o Supremo decidiu que sua presença não era obrigatória.

A CPMI busca informações sobre as negociações do Banco de Brasília (BRB) para a aquisição do Banco Master, um negócio que foi posteriormente bloqueado pelo Banco Central. Este órgão também enviou investigações sobre alegações de fraudes no sistema financeiro à Polícia Federal.

Críticas às intervenções do STF

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato, expressou sua insatisfação com a postura do STF em relação à Comissão. Ele afirmou que a igualdade perante a lei é frequentemente desrespeitada, alegando que, em casos que envolvem crimes de colarinho branco, as apurações enfrentam barreiras judiciais.

Ele frisou que, apesar de respeitar a decisão judicial, a advocacia do Senado está recorrendo para contestar as determinações que impedem o andamento dos trabalhos da CPMI. Contarato ressaltou a importância da apuração e que ninguém está acima da lei.

Além de Ibaneis, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, também foi convocado para a sessão desta terça-feira. Entretanto, ele solicitou o adiamento, que foi aceito, e sua audiência foi remarcada para a próxima terça-feira, 14.