STF vai decidir regra do INSS sobre contribuição abaixo do salário mínimo

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar uma discussão que pode impactar trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Corte decidirá se contribuições feitas abaixo do salário mínimo são suficientes para manter a qualidade de segurado da Previdência Social.

A decisão envolve principalmente trabalhadores que tiveram recolhimentos inferiores ao piso nacional, como profissionais com contratos intermitentes ou jornadas reduzidas. O julgamento definirá se esses períodos garantem a manutenção do vínculo com o INSS.

Entenda o que está em debate

Após a Reforma da Previdência de 2019, passou a ser exigido que a contribuição mensal alcance pelo menos o valor do salário mínimo para que o período seja considerado no cálculo de tempo de contribuição e carência.

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Posições sobre a regra do INSS

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais entende que uma contribuição inferior ao mínimo não deve retirar automaticamente a qualidade de segurado, mas pode impedir a contagem para aposentadoria.

O INSS defende que a exigência de contribuição mínima é necessária para preservar o equilíbrio financeiro da Previdência. A autarquia também permite que segurados complementem valores ou agrupem contribuições de diferentes períodos para atingir o limite exigido.

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A decisão do STF deverá definir os limites da contribuição abaixo do mínimo e seus efeitos para os segurados do INSS.

• 1STF analisará contribuição inferior ao salário mínimo
• 2Discussão envolve manutenção da qualidade de segurado
• 3Tema pode afetar trabalhadores com baixa contribuição mensal
• 4Processos semelhantes estão suspensos até definição da Corte