ICL pede urgência na votação de PLP sobre rastreamento de combustíveis

O Instituto Combustível Legal (ICL) fez um apelo nesta terça-feira (14) para que o PLP 109/2025 seja rapidamente votado. Essa proposta permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesse documentos fiscais e de transporte, possibilitando uma rastreabilidade mais eficaz dos volumes de combustíveis em circulação.

Além do PLP 109/2025, o ICL também apoiou a aprovação do PL 1.482/2019, que visa aumentar as penas para crimes relacionados ao setor de combustíveis. Com este PL, que recebeu aprovação na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira, prevêm-se penas severas para o furto de combustíveis e suas variantes.

De acordo com o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o roubo de combustíveis representa uma grave ameaça ao abastecimento e à segurança pública, além de favorecer o financiamento de atividades criminosas. Ele defendeu que as duas propostas legislativas são complementares, pois uma aprimora a resposta penal e a outra intensifica a fiscalização e rastreabilidade.

O PL 1.482/2019 estabelece que os responsáveis por furtos de petróleo, derivados, biocombustíveis e lubrificantes enfrentarão penas de quatro a dez anos de reclusão, além de agravações em casos de danos a instalações ou envolvendo violência.

O ICL acredita que a aprovação simultânea do PLP 109/2025 e do PL 1.482/2019 poderá promover um controle mais rigoroso sobre as atividades do setor, inibindo práticas ilegais e protegendo o consumidor.