Justiça de SP absolve vereador após falas polêmicas sobre ditadura

A Justiça de São Paulo decidiu arquivar uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público contra o vereador Thomaz Henrique, do PL, de São José dos Campos, a respeito de suas declarações controversas durante um discurso na Câmara Municipal.

Em 2024, o vereador gerou polêmica ao afirmar que a ditadura militar deveria ter 'matado mais', alegando que isso poderia ter 'evitado o que está acontecendo hoje no Brasil'. A primeira instância já havia negado anteriormente a condenação do parlamentar ao pagamento de indenização e à retratação pública, e essa decisão foi mantida por unanimidade pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 27 de abril.

Falas polêmicas e contexto

As declarações de Thomaz ocorreram em um debate sobre uma moção de repúdio ao golpe de 1964, levando o promotor João Marcos Costa de Paiva a argumentar que as falas do vereador faziam apologia às mortes ocorridas durante o regime militar. Segundo Paiva, o vereador desmereceu o sofrimento de muitas pessoas por conta de suas convicções políticas.

A defesa do vereador, comandada pelo advogado Vinícius Peluso, sustentou que suas palavras, mesmo que consideradas impróprias, estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Peluso argumentou que os parlamentares precisam de liberdade para se expressar sem medo de represálias relacionadas a diferenças ideológicas.

Silvério também lembrou que o vereador já havia recebido uma advertência verbal, o que indicou que a questão foi discutida conforme as normas da casa legislativa, sem a aplicação de punições mais severas.