Lei sancionada facilita construção de barragens para combater seca

Nesta terça-feira (09/04), o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou o Projeto de Lei 151/2023 com o objetivo de enfrentar os desafios causados pela estiagem na região. A nova legislação modifica a Lei de nº 15.434/2020, do Código Estadual do Meio Ambiente, buscando proporcionar maior flexibilidade para a realização de intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP).

De acordo com informações da Farsul, a principal medida da nova lei é simplificar a construção de barragens para armazenar água, especialmente para fins de irrigação. Essas intervenções em áreas de preservação serão consideradas de utilidade pública, juntamente com outras obras de infraestrutura de irrigação, além das áreas irrigadas, que serão reconhecidas como de interesse social.

Com a promulgação desta lei, os produtores rurais gaúchos terão mais segurança jurídica para construir barragens em áreas de preservação, assegurando assim uma maior reserva de água para enfrentar os períodos de seca. Isso resultará em um aumento significativo na área irrigada, proporcionando maior segurança na produção de alimentos no estado.