Lula Envia PEC ao Congresso para Transporte Público Gratuito nos Fins de Semana

Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, visando garantir transporte público gratuito aos fins de semana. A proposta, que busca a chamada 'tarifa zero', propõe destinar 26,8% do total das emendas parlamentares para esse fim.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, essa alocação representa cerca de R$ 12 bilhões até 2027. Em entrevista, ele explicou que a PEC destina uma parcela das emendas impositivas que já estão no Orçamento para este serviço, especialmente durante os fins de semana e feriados.

A proposta orçamentária de 2027 já contempla aproximadamente R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares. Moretti enfatizou que a proposta de Lula visa qualificar o uso desses recursos, atendendo à demanda da sociedade por uma melhor aplicação do dinheiro público.

A formalização do envio da PEC ocorreu em um evento no Palácio do Planalto, onde também foi sancionado um projeto de lei que aumenta o limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEIs).