Lula regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica frente a tarifas dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, em 2025, o decreto que regulamenta a recém-criada Lei da Reciprocidade Econômica, adotando uma postura defensiva frente às tarifas de 25% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Reação às tarifas dos EUA

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluiu uma investigação sobre alegadas práticas injustas do Brasil e, respaldado pelo presidente Donald Trump, decidiu aplicar tarifas em resposta. O Brasil, por sua vez, repudiou essa decisão e já iniciou os procedimentos para acionar a Lei da Reciprocidade na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O decreto detalha em quais situações o Brasil pode adotar medidas de retaliação, incluindo restrições comerciais e de investimento, além de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual. Essa regulamentação foi uma das primeiras ações do governo após os novos tarifas dos EUA serem anunciadas.

Estratégias e medidas de retaliação

A regulamentação prevê várias ferramentas para o governo brasileiro, com destaque para a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos importados do país que inicia a disputa tarifária. Além disso, poderá haver a suspensão de acordos comerciais existentes que afetam as quotas de importação e exportação já estabelecidas.

Um Comitê Interministerial foi criado para avaliar as ações a serem tomadas e consultas públicas envolvendo representantes do setor privado já estão em andamento. O governo também se comprometeu a rever essas medidas de acordo com o desenrolar das negociações diplomáticas.