Lula sanciona lei com penas mais severas para crimes como furto e roubo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que endurece as penas para crimes como furto, roubo e estelionato, além de adotar medidas mais rígidas contra ofensas digitais. A Lei 15.397, de 2026, publicada no Diário Oficial da União, gera um impacto significativo na segurança pública ao rever as punições associadas a esses delitos.

Mudanças nas Penas

Com a nova norma, a pena para furto geral passa de um a quatro anos de reclusão para um a seis anos. Para furtos ocorrendo à noite, essa pena é aumentada pela metade. Casos mais graves, como furtos que afetam serviços públicos essenciais, podem acarretar penas de dois a oito anos.

Além disso, o roubo terá punições mais severas, com penas aumentando de quatro a dez anos para seis a dez anos. Se o criminoso utilizar violência ou se o ato resultar em lesões a vítimas, a pena pode ser elevada em até 50%.

Novidades no Combate a Crimes Virtuais

A legislação também inova ao criar a figura do crime de ‘cessão de conta laranja’, que trata do empréstimo de contas bancárias para movimentação de dinheiro proveniente de atividades ilícitas. A pena proposta para este crime é de quatro a oito anos de reclusão.

O presidente vetou a parte que previa o aumento de pena para roubos resultantes em lesão grave, justificando que isso poderia resultar em uma pena mínima superior à do homicídio qualificado. O veto, agora, será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Expectativas e Reações

O senador Efraim Filho, que relatou o projeto, ressaltou a importância de proporcionar aos juízes ferramentas legais adequadas para punir delitos que afetam a sociedade brasileira. Ele defendeu a urgência em aprovar essa legislação para coibir práticas criminosas que têm gerado insegurança nas famílias.