Lula sanciona novas leis para proteção de mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) três novos projetos de lei que fortalecem as diretrizes de proteção para mulheres que sofreram violência doméstica.

Os novos regulamentos excluem mecanismos de defesa do agressor e estabelecem um Cadastro Nacional de Agressores. Além disso, incluem a possibilidade de afastamento imediato de agressores em casos de ameaça à integridade moral e patrimonial das vítimas.

Principais medidas sancionadas

• 1Criação de um Cadastro Nacional de Agressores para registrar condenados por violência doméstica e sexual.
• 2Ampliação das situações que justificam o afastamento de agressores do lar, incluindo violência psicológica e vingança pornográfica.
• 3Alterações na Lei de Execução Penal para proteger mulheres, mesmo após a prisão dos agressores.

Essas novas leis foram anunciadas durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também comemorou 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio entre os Três Poderes. Sua publicação no Diário Oficial da União está prevista para amanhã (21).

Durante o evento, Lula ressaltou a importância da conscientização masculina sobre a violência contra a mulher, agradecendo a primeira-dama Rosângela Lula da Silva pelo apoio à causa. Ele destacou que a responsabilidade de combater essa violência é coletiva, especialmente dos homens.

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A briga não pode ser das mulheres, a briga tem que ser sobretudo dos homens, porque na hora que ele não for violento, na hora que ele não pensar que é dono, a violência vai diminuir

Além dos novos projetos de lei, o presidente também assinou dois decretos que impõem regras mais rigorosas para a atuação das big techs no Brasil, especialmente em relação à remoção de conteúdos criminosos e proteção das mulheres na internet.