Lula veta projeto de dosimetria e Congresso analisa veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rejeitou o projeto de dosimetria, que estabelece novas diretrizes para a aplicação de penas em casos relacionados a tentativas de golpe de Estado e aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Em resposta ao veto integral, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão conjunta do Senado e Câmara para esta quinta-feira (30), às 10h. A deliberação pode modificar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para condenados.

O projeto, que havia sido aprovado no final de 2025, propunha parâmetros para o cálculo das penas e a possibilidade de diminuição das sanções para aqueles envolvidos na depredação dos três Poderes. Lula justificou sua decisão alegando que a redução de penas em crimes contra a democracia poderia favorecer a recorrência de delitos e indicar um retrocesso democrático.

A mensagem de veto também destacou que o texto poderia comprometer o ordenamento jurídico e contradizer princípios de justiça, como proporcionalidade e isonomia.

Os parlamentares têm a liberdade de sustentar ou revogar o veto. A discussão será realizada de forma coletiva, onde cada orador inscrito terá cinco minutos para apresentar sua posição. A votação pode ser iniciada após as análises de quatro senadores e seis deputados.

Para que o veto seja rejeitado, será necessário obter a maioria absoluta, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso contrário, o veto será mantido.

A votação ocorre de maneira nominal e pública, começando pela Câmara. Se o veto for derrubado lá, apenas então o Senado prossegue com sua contagem. Se o veto for rejeitado por ambas as Casas, as partes do projeto são enviadas à promulgação pelo presidente em até 48 horas, tornando-se lei.