Maioria Penal: Flávio Bolsonaro enfrenta críticas na CCJ

A proposta de redução da maioridade penal, que busca diminuir a idade para 16 anos, gerou intenso debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sem ser votada nesta terça-feira (19). Os parlamentares da base do governo suspeitam que essa discussão seja uma tática da oposição para desviar o foco das questões que envolvem o senador Flávio Bolsonaro e sua relação com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Proposta e Contexto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa permitir que jovens a partir de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente, incluindo a possibilidade de prisão. Além disso, estabelece que essa mesma faixa etária será obrigada a votar nas eleições. Coronel Assis (PL-MT), o relator do projeto, iniciou a leitura de seu parecer, mas a votação foi adiada com o início de uma nova sessão no plenário.

Os representantes da base governista argumentam que o tema ressoa amplamente na sociedade, especialmente em um momento em que Flávio se encontra sob pressão devido a reportagens que impactaram sua imagem. Para eles, essa pauta poderia gerar um impacto positivo nas intenções de voto do senador. Dados da pesquisa realizada pela Real Time Big Data em março confirmam que 90% dos entrevistados são favoráveis à redução, com apenas 8% se manifestando contra.

Repercussões Eleitorais

A manobra política ocorre no contexto em que Flávio Bolsonaro tenta recuperar sua popularidade. Segundo um levantamento da AtlasIntel/Bloomberg, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto em um possível segundo turno contra Flávio, com 48,9% a 41,8%. A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), busca não apenas um retorno ao foco da segurança pública, mas também um efeito positivo nas futuras eleições.

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A proposta não garante segurança; a exceção não pode fazer regra

Entretanto, o projeto enfrenta resistência dentro da própria Câmara. A deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) criticou a proposta, destacando que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas de segurança pública e pode agravar situações de vulnerabilidade entre os jovens, encerrando-os em presídios e, consequentemente, aproximando-os de facções criminosas.