Medida Provisória pode garantir exclusividade dos Correios em entregas internacionais

A comissão mista que analisa a medida provisória para acabar com a taxa das blusinhas está considerando incluir uma nova regra que concederia aos Correios a exclusividade na entrega de compras internacionais isentas de impostos. Esta solicitação partiu da própria estatal e está sob avaliação pelos parlamentares.

A votação da MP, que propõe a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, estava marcada para esta terça-feira, mas foi adiada pelo presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para que sejam discutidos os detalhes finais do texto. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), está programando uma reunião com as principais lideranças do Senado e da Câmara, além do ministro José Guimarães, antes do novo horário de votação.

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A gente tem que ser pragmático. Tenho que ter muita responsabilidade. Então não é que eu vejo com bons olhos ou não [o pedido dos Correios], estamos vendo o que pode avançar ou não.

Estudos indicam que a implementação do Remessa Conforme causou um rombo de R$ 2,2 bilhões nas receitas dos Correios no início deste ano, e a empresa registrou um prejuízo de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2026, marcando o 16º trimestre consecutivo com déficits financeiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado a intenção de encontrar uma solução viável para a recuperação da estatal. Em suas declarações, Lula reiterou: 'Não considero vender os Correios, quero recuperá-los para oferecer um serviço de qualidade à população brasileira.'