Mendonça afirma que Flávio e Lula podem abrir sigilos sem aval do TSE

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que os candidatos à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm a autonomia para divulgar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. A declaração foi feita nesta sexta-feira (23), após a análise das recentes manifestações dos dois candidatos.

Na decisão, Mendonça ressalta que não foram apresentados novos elementos que alterassem o entendimento de que a divulgação desses dados é responsabilidade dos próprios candidatos. 'Os dados bancários, fiscais e telefônicos pertencem aos próprios candidatos e às pessoas físicas e jurídicas por eles referidas, que têm acesso direto e podem dispor livremente desses dados', disse.

O ministro indicou que as informações como extratos bancários podem ser acessadas diretamente no aplicativo do banco e que declarações de imposto de renda estão disponíveis no portal da Receita Federal. No mesmo contexto, Mendonça fez uma ressalva sobre a importância de que essa divulgação não substitua investigações formais realizadas por órgãos de controle.

Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE) entregou ao ministro um documento onde Lula e Flávio concordam em abrir seus sigilos de maneira simultânea, com a divulgação em um endereço eletrônico de acesso público. O acordo também estabelece que a divulgação deve ocorrer imediatamente.

Além disso, a defesa de Lula reiterou que ele não se opõe à divulgação de seus dados, mas enfatiza que o desafio original de transparência deve ser cumprido integralmente, incluindo aspectos que envolvem a campanha de Flávio Bolsonaro.