Ministro Dario Durigan ameaça veto a crédito rural na Câmara

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (10) que o governo federal estuda a possibilidade de vetar ou levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um projeto que estabelece uma linha de crédito rural especial para renegociação de dívidas de agricultores, que foi recentemente aprovado pelo Senado.

A proposta, considerada uma 'pauta-bomba' devido ao seu potencial impacto financeiro bilionário, foi colocada em votação no Senado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) mesmo sem o respaldo do governo.

Detalhes do Projeto

Os benefícios desta linha de crédito se destinam a produtores que sofreram com eventos climáticos extremos ou que enfrentam dificuldades econômicas devido a conflitos internacionais. O texto, que passou por mudanças, precisará ser reavaliado pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), acredita que o impacto financeiro será de R$ 120 bilhões ao longo de uma década, mantendo restrições às dívidas em atraso, sem incluir todo o estoque.

Durante uma reunião na terça-feira (9), Durigan e Alcolumbre discutiram as implicações financeiras de propostas com potencial de impactar negativamente as contas do governo, incluindo essa renegociação de dívidas.

Na tarde de quarta-feira, mesmo diante da oposição do governo ao parecer de Calheiros, Alcolumbre procedeu com a votação, afirmando que não havia acordo, mas optou por deliberar.

Condições da Renegociação

O projeto propõe o uso de recursos do Fundo Social composto por receitas do pré-sal para financiar subsídios. As taxas de juros variam, sendo 3,5% ao ano para pequenos agricultores, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais.

• 1Limite de financiamento: R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para associações.
• 2Prazo de pagamento: 10 anos, com 3 anos de carência.
• 3Inclui operações de custeio, investimento e dívidas com fornecedores.

O governo também poderá contar com recursos de fundos regionais para implementar a proposta, além do superávit financeiro do Fundo Social.

Além disso, o projeto suspende cobranças judiciais e administrativas sobre as dívidas durante o período de contratação, garantindo aos produtores o direito de revisar a aplicação de encargos sem restrições nos cadastros de crédito.

Após a aprovação final, o Poder Executivo terá um prazo de 180 dias para apresentar um relatório ao Congresso com detalhes sobre as operações contratadas.