Senado aprova crédito rural para renegociação de dívidas de produtores

Medida visa apoiar agricultores afetados por eventos climáticos e crises econômicas

Em uma votação realizada na última quarta-feira (10), o Senado Federal aprova um projeto que estabelece uma linha de crédito especial destinada à renegociação das dívidas dos produtores rurais, gerando repercussões significativas nas finanças do governo.

Essa medida, promovida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), visa ajudar agricultores impactados por desastres naturais e consequências econômicas de conflitos globais. Contudo, houve modificações no texto, o que exigirá uma nova análise pela Câmara dos Deputados antes de sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

✨ O projeto é considerado uma 'pauta-bomba' devido ao seu potencial impacto financeiro, que pode chegar a R$ 817 bilhões nos próximos treze anos.

Conforme informações da Fazenda, caso todos os elegíveis aceitem o refinanciamento, a dívida pública poderá ser bastante afetada, resultando em R$ 150 bilhões apenas em 2027. No entanto, o relator do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), discorda, afirmando que o impacto será limitado a R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, já que a proposta se destina exclusivamente a dívidas em atraso.

O termo 'pauta-bomba' refere-se a iniciativas legislativas que criam grandes despesas ou redução nas receitas, resultando em significativos efeitos adversos nas contas públicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, buscou, sem sucesso, evitar a votação de projetos prejudiciais às finanças do governo, incluindo esse relacionado à dívida agrícola.

Na mesma tarde, Renan Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, se reuniram com Durigan. Apesar da resistência do governo quanto à proposta na atual versão, Alcolumbre decidiu levar o texto a votação, ressaltando a falta de acordo entre o governo e o Senado.

A proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Social, cuja origem são receitas do petróleo do pré-sal, para subsidiar as novas linhas de crédito. As taxas de juros estabelecidas variam de acordo com o tipo de produtor: 3,5% para agricultores familiares, 5,5% para médios e 7,5% para demais agricultores, com limites de até R$ 10 milhões para cada beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas.

Os financiamentos terão um período de pagamento de dez anos, com três anos de carência, e abrangerão diversas operações, incluindo custeio e investimento. Além disso, o governo poderá recorrer a diversos fundos regionais para implementar as estratégias do projeto.

Contexto Financeiro

As receitas do Fundo Social e superávits acumulados em 2025 serão utilizados para financiar as operações de crédito, que também estarão isentas de cobranças durante o período de contratação. Um relatório detalhando os valores contratados deverá ser apresentado ao Congresso em até 180 dias após a aprovação.