CMN aprova regras para crédito rural e renegociação de dívidas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, em reunião extraordinária, a aprovação de uma resolução que estabelece novas normas para que os produtores rurais possam acessar linhas de crédito especiais destinadas à renegociação de dívidas. Essas medidas estão de acordo com a Medida Provisória 1.376/2026, publicada recentemente.

Segundo a nova resolução, as renegociações poderão ser feitas a partir de hoje, 24 de julho, através de instituições financeiras, mas apenas para linhas não equalizadas. O governo ainda precisa divulgar uma portaria para definir as normas de pagamento da equalização aos agentes financeiros, de modo a permitir a efetivação do refinanciamento.

A resolução define que podem acessar essas linhas produtores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), além de outras cooperativas e produtores que comprovarem perdas significativas entre 2019 e 2025.

Condicionalidades e Limites

Os agricultores familiares do Pronaf poderão solicitar até R$ 400 mil, enquanto miniprodutores e pequenos produtores no Pronamp terão limite de até R$ 2 milhões. Já os demais produtores rurais poderão acessar até R$ 4 milhões. As taxas de juros variam de 6% a 12% ao ano, dependendo do categoria do produtor.

• 1Agricultores familiares: até R$ 400 mil
• 2Miniprodutores e pequenos: até R$ 2 milhões
• 3Demais produtores: até R$ 4 milhões

Além disso, os produtores que sofreram perdas mais severas poderão acessar limites de crédito aprimorados com taxas de juros que vão de 5% a 11% ao ano, e prazos de reembolso de até 10 anos.

A resolução também menciona que as instituições financeiras poderão criar linhas de crédito com recursos livres ou não controlados, além de permitir a utilização das Cédulas de Produto Rural (CPR) para liquidação de dívidas anteriores.

Essas mudanças são consideradas por especialistas como uma oportunidade vital para a recuperação da agropecuária, possibilitando que muitos produtores evitem a inadimplência e reestruturem suas finanças.