Ministro nega pedido de Flávio Bolsonaro para proibir lives em palácios

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou nesta sexta-feira (16) um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) que visava proibir a realização de lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.

Esse pedido fez parte de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Flávio Bolsonaro argumenta que houve abuso de poder político e de autoridade através da utilização de eventos e estrutura da administração pública em favor da candidatura presidencial.

Entre as medidas urgentes solicitadas na ação, estavam restrições ao uso de imagens do pronunciamento de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas, além da remoção de conteúdos e a preservação de provas.

O corregedor também decidiu não analisar pedidos que repetissem ações já submetidas a outros relatores do TSE, a fim de evitar a adoção de determinações conflitantes.

Cueva ressalvou que a rejeição deste pedido não carte blanche para abusos da estrutura pública em benefício de candidaturas, mantendo a possibilidade de investigação e responsabilização por ilícitos eleitorais.