Moraes solicita parecer da PGR sobre armas de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira, 17 de janeiro, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito do futuro das armas, munições e acessórios que foram apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Essa solicitação ocorre após a Polícia Federal (PF) ter enviado ao STF um procedimento destinado a definir a destinação do armamento, o qual está atualmente sob a guarda da Superintendência da PF no Distrito Federal.

O pedido da PF ao STF se baseia na sua compreensão de que não possui autoridade para decidir sobre o destino dos bens, visto que as armas não foram confiscadas em decorrência de uma investigação da corporação, mas sim em cumprimento a uma ordem específica de Moraes, relacionada à pena de Bolsonaro.

A Corregedoria-Geral da PF havia analisado a situação, concluindo que as armas devem permanecer sob a jurisdição do juízo responsável pela execução penal. Dessa forma, cabe ao Supremo decidir se o armamento será enviado ao Comando do Exército ou terá outro destino legal.

A decisão de Moraes, em julho, revogou o porte de arma de Bolsonaro e seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Ele considerou que uma pessoa que está cumprindo pena criminal não pode ter acesso a armas de fogo.

Na decisão, foram mencionadas dez armas registradas em nome de Bolsonaro, incluindo pistolas, espingardas, carabinas e fuzis. Algumas dessas armas já estavam sob a custódia de entidades públicas, enquanto outras foram entregues à PF por ordem judicial.