Novo plano de regularização fundiária beneficia quilombolas

Uma nova estratégia para a regularização fundiária de territórios quilombolas será apresentada nesta quinta-feira (11) em evento no Distrito Federal, abrangendo nove estados e beneficiando 2.992 famílias.

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), as medidas incluem a emissão de títulos definitivos, decretos de interesse social e novos atos administrativos de reconhecimento territorial.

Nesta fase, aproximadamente 1.780 famílias serão beneficiadas diretamente. Além disso, estão previstos 10 decretos declaratórios de interesse social, que envolvem outras 1.212 famílias em 18.921 hectares nos estados da Bahia, Pará, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Essas cifras representam 51% de todos os decretos de interesse social relacionados à titulação de territórios quilombolas já registrados em nível nacional.

Durante o evento, também será anunciada a Portaria de Reconhecimento do território quilombola de Porto Leocádio, localizado em São Luiz do Norte (GO), além da publicação de quatro Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), que são essenciais para formalizar o reconhecimento dos territórios.

A regularização fundiária estabelece marcos legais sobre a posse e a propriedade, ajudando a organizar a situação territorial das comunidades e servindo de base para futuras etapas administrativas.

No entanto, o documento atual não informa prazos para a conclusão dos processos ou um cronograma claro para a implementação das ações em cada território.

Embora a formalização dos títulos e relatórios reforce a documentação para os processos fundiários quilombolas, a efetividade da regularização dependerá das etapas administrativas subsequentes, conforme exige a legislação.