Brasil rejeita sobretaxa de 12,5% dos EUA por trabalho forçado

O governo brasileiro expressou seu descontentamento em relação à nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos, anunciada no dia 23 de março. Essa medida é parte de uma investigação mais ampla acerca da proibição de importação de produtos ligados ao trabalho forçado e afeta cerca de 60 nações.

Em uma nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência mencionou que, se necessário, serão adotadas as ações previstas na Lei de Reciprocidade, uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional para lidar com questões comerciais injustas.

A nota ressalta que a situação será levada ao mecanismo de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O país critica a abordagem dos EUA, que, segundo o texto, manipula um tema ligado a direitos humanos para justificar práticas comerciais que são vistas como desleais.

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil participou ativamente da investigação, fornecendo extensos documentos que comprovam o esforço do país em prevenir a importação de produtos oriundos do trabalho forçado. O governo recorda que há décadas é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por seus compromissos contra essa prática.

Os acordos de livre comércio firmados pelo Brasil incluem cláusulas que visam a erradicação do trabalho forçado, reforçando ainda mais a posição do país no combate a essa violação dos direitos humanos.

Por fim, o governo federal reiterou a seriedade com que aborda o tema e suas políticas internas para fiscalização e combate ao trabalho escravo, afirmando que a imposição da sobretaxa não se sustenta legalmente.