OAB expressa preocupações sobre CPI do Crime Organizado

Nesta terça-feira, 14, o Conselho Federal da OAB apresentou ao Senado suas considerações sobre o relatório final da CPI do Crime Organizado, que está em sua reunião decisiva para leitura e votação.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o responsável pelo parecer que solicita o indiciamento de ministros do STF, além do procurador-geral da República, por crimes de responsabilidade.

No documento assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, a Ordem reitera a necessidade de se ter cuidado ao abordar a atuação da advocacia, considerando que muitos pontos no relatório podem levar a interpretações equivocadas sobre o papel dos advogados na Justiça.

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Combater o crime organizado não pode significar enfraquecer uma instituição essencial para a Justiça

A OAB critica ainda o uso de expressões como 'novos ilegalismos' e a inclusão de escritórios de advocacia em investigações, observando que isso pode resultar em generalizações indevidas sobre a atividade advocatícia.

Outro ponto significativo destacado é a questão dos honorários. A entidade sustenta que o pagamento aos advogados, mesmo em casos complexos, é legítimo e não deve ser interpretado como um sinal de irregularidade.

A Ordem reitera que o sigilo profissional e as prerrogativas da advocacia são direitos garantidos constitucionalmente, fundamentais para a defesa e a confiança entre advogado e cliente.