Gilmar Mendes critica indiciamentos da CPI e tensiona relação com o Legislativo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta terça-feira (14) contra o pedido do relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira, que sugere o indiciamento de ministros da Corte, incluindo ele mesmo.

Mendes classificou a solicitação como desprovida de fundamentação legal e uma violação das competências delimitadas às comissões parlamentares de inquérito. Ele expressou essas preocupações em uma postagem em suas redes sociais, enfatizando que esse tipo de proposta reflete um esforço para criminalizar decisões judiciais, como a concessão de habeas corpus.

O relatório de Vieira alega que existem indícios de crimes de responsabilidade cometidos por Mendes, pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado nesta tarde.

"

Esse pedido nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs

Mendes destaca que tal solicitação se torna ainda mais problemática ao sugerir que habeas corpus, um instrumento essencial para proteção da liberdade individual, seja tratado como crime. Para ele, essa abordagem se configura como um ataque à independência do Judiciário.

O ministro também critica a atuação de Vieira por não procurar aprofundar investigações sobre milicianos e facções criminosas, alegando ser uma 'cortina de fumaça' que visa aumentar a repercussão midiática contra o STF em vez de enfrentar questões mais urgentes.

Gilmar Mendes argumenta que o ato de indiciar somente deve caber às autoridades policiais e que questões relacionadas a crimes de responsabilidade possuem um trâmite legislativo específico que não contempla a atuação das CPIs.

Ele reitera que as CPIs devem ser usadas para a supervisão do governo, mas seu uso para manobras políticas pode prejudicar a credibilidade do colegiado, possivelmente configurando abusos de autoridade.

A sessão desta tarde começará com a leitura do relatório de Alessandro Vieira, e a votação do texto decidirá se as propostas de indiciamento serão aceitas, com repercussões potenciais, incluindo um pedido de impeachment das autoridades citadas, que seguiria à Mesa do Senado.

A TV Globo procurou o STF e os demais ministros sobre os indiciamentos, mas ainda aguarda respostas. A PGR decidiu não se manifestar sobre o assunto, enquanto a ANPR criticou as conclusões do relatório como prematuras.