Oposição quer aumentar período de transição e isenção fiscal em PEC

A oposição no Congresso busca estender o tempo de transição para a implementação da nova legislação trabalhista, além de discutir a possibilidade de isenções fiscais para empresas, dentro da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa substituir a jornada de 6x1 pela nova escala de 5x2.

Entre os deputados que compõem a comissão especial que analisa a PEC, há um consenso sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais, mas divergências persistem em relação ao período de transição e a isenção fiscal. O governo, representado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que a nova norma entre em vigor imediatamente, propondo um período de transição de apenas seis meses.

A oposição argumenta que a redução das jornadas acarretará custos adicionais para os empregadores, que precisarão contratar mais trabalhadores. Nesse sentido, a proposta de isenção fiscal é vista como uma medida necessária. Por outro lado, o governo já se posicionou contra qualquer tipo de compensação econômica nesse aspecto.

Os líderes da comissão, Leo Prates (Republicanos-BA) e Alencar Santana (PT-SP), afirmaram que as questões de consenso orientarão o debate até a votação do relatório, agendada para o dia 26 de maio. Uma alternativa sugerida é utilizar um projeto de lei enviado pelo governo para abordar especificidades da nova jornada, enquanto a PEC se concentraria nas diretrizes gerais.

O ministro Luiz Marinho ressaltou que tanto a PEC quanto o projeto de lei têm papéis complementares. A primeira estabelece as normas gerais da jornada, enquanto o segundo se destina a detalhar as especificidades necessárias para diferentes setores, como saúde e segurança, que têm sua própria regulamentação.