Paulo Azi apoia PECs para jornada de trabalho reduzida

O deputado federal Paulo Azi, do União-BA, apresentou um relatório favorável à tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho no Brasil durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira.

Azi analisou dois textos de parlamentares de esquerda, sendo um da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma jornada de quatro dias com prazo de 360 dias para implementação, e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere a diminuição da jornada semanal para 36 horas, com um tempo de dez anos para sua efetivação.

O relatório elaborado por Paulo Azi concentra-se na admissibilidade das propostas, ou seja, em verificar se elas estão em conformidade com a Constituição. Ele concluiu que ambas atendem aos requisitos legais, permitindo assim que avancem para debates posteriores na comissão especial.

Embora a CCJ não avalie o mérito das propostas, Azi incluiu recomendações em seu relatório, sugerindo uma regra de transição que permita uma implementação gradual das novas normativas. Ele citou experiências internacionais, como as reformas realizadas no Chile e na Colômbia, que foram efetuadas em etapas, considerando o porte das empresas.

Adicionalmente, Paulo Azi defendeu a criação de compensações fiscais para as empresas afetadas pela redução da jornada, como a diminuição dos tributos sobre a folha de pagamento. "Essa estratégia ajudaria a enfrentar potenciais aumentos de despesas com pessoal devido à nova legislação," destacou o relator.

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Recomendamos que a Comissão Especial estude as compensações fiscais adotadas na Europa para avaliar como elas podem ser adaptadas ao Brasil," completou Paulo Azi.