PGE apoia pedido da Federação Renovação Solidária para somar votos ao Avante

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou nesta quinta-feira (29) apoio a um pedido formulado pela Federação Renovação Solidária, composta pelos partidos Solidariedade e PRD, para que seus votos sejam considerados junto ao Avante. Este último, que já recebeu autorização do partido em convenção nacional, busca atingir a cláusula de barreira com a soma dos votos antes do início da próxima legislatura.

A federação agora espera a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e solicita uma autorização provisória antes de 1º de janeiro de 2027. Essa medida é essencial para garantir o reconhecimento da nova formação partidária antes da nova legislatura. O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), comentou que a participação do partido e da federação de forma isolada nas eleições impede o acesso ao Fundo Partidário.

Os partidos argumentam que a participação isolada do Avante não deve impedir a contagem conjunta de votos. A federação defende que os resultados das eleições não são alterados, mantendo os quocientes eleitorais e a lista de eleitos. Aleksandre Bissoli, advogado da Federação, afirmou que não existe proibição legal para que um novo partido se una ao bloco já estabelecido por outro.

Em parecer enviado à ministra Estela Aranha do TSE, a PGE destacou que embora a participação do Avante isoladamente na eleição limite a soma dos votos para alcançar o quociente eleitoral, não proíbe o atingimento da cláusula de desempenho. A posição da procuradoria é fortalecida pela ausência de contestações por parte de outros partidos em relação ao pedido.