Projeto de Lei para renegociação de dívidas rurais avança no Senado

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou forte apoio ao Projeto de Lei 5.122/2023, que busca estabelecer um novo modelo para a renegociação das dívidas dos agricultores. A proposta será discutida no plenário do Senado nesta quarta-feira (10), após uma reunião da bancada em Brasília.

Objetivos da Proposta

A iniciativa visa oferecer condições facilitadas de refinanciamento para aqueles produtores rurais que enfrentaram perdas devido a fatores climáticos e dificuldades financeiras. A FPA enfatiza que o objetivo é auxiliar na recuperação econômica dos agricultores que lutam para saldar compromissos financeiros acumulados nos últimos anos.

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Como Será a Renegociação

De acordo com a proposta, serão utilizados recursos do Fundo Social do Pré-Sal e outras fontes oficiais para criar uma linha de crédito específica para a quitação das dívidas do setor agropecuário. Os agricultores poderão usar esse financiamento para liquidar diversas operações de crédito rural até 31 de dezembro de 2025, mesmo que já tenham passado por renegociações anteriores.

Um avanço importante da proposta é o recálculo das dívidas sem a aplicação de multas ou juros por inadimplência, garantindo uma pressão financeira menor sobre os produtores e permitindo que voltem a investir em suas propriedades.

Taxas de Juros Variadas

As taxas de juros serão diferenciadas de acordo com o perfil do beneficiário: 3,5% ao ano para agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para os do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para outros produtores.

O projeto é atualmente relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no final de maio, após negociações entre líderes políticos e representantes da FPA.

Outras Discussões

Além da renegociação das dívidas, a FPA também debateu um projeto que visa reduzir tributos federais sobre combustíveis, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A medida propõe direcionar receitas do petróleo para compensar impostos como PIS e Cofins, buscando controlar os custos logísticos e evitar aumentos nos preços dos alimentos num cenário de instabilidade internacional de energia.

A agenda do grupo incluiu uma reunião com o ministro da Agricultura para tratar dos preparativos do Plano Safra 2026/27, uma das prioridades para o setor nos próximos meses.