Projeto de lei promove incentivos fiscais à reciclagem até quarta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um prazo até quarta-feira (22) para sancionar o PL 1.800/2021, que estabelece incentivos tributários para o setor de reciclagem.

A proposta, aprovada pelo Senado em março de 2026 após ser enviada em outubro de 2024, foi desenvolvida pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) e relatada pelo senador Alan Rick (União-AC).

Benefícios do Projeto de Lei

As mudanças legislativas permitem que empresas adquiram créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins na compra de determinados materiais recicláveis. Além disso, a venda de resíduos, desperdícios e sobras específicas será isenta dessas contribuições.

A proposta estipula que o crédito será baseado na alíquota já definida em legislação anterior, e os créditos não utilizados em um mês poderão ser aplicados em meses subsequentes, ampliando assim o incentivo à reciclagem.

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Retorno do Presidente ao Brasil

Após uma série de compromissos na Europa, incluindo visitas à Espanha, Alemanha e Portugal, Lula retoma suas atividades no Brasil esta semana em meio a uma série de desafios, incluindo a relação com os Estados Unidos.

Na segunda-feira (20), o governo norte-americano solicitou a saída do delegado da Polícia Federal, Marcelo Ivo, após sua participação em investigações que culminaram na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem.

Além das questões externas, Lula deve focar em esforços para resolver impasses internos, como a revisão da escala de votação na Câmara e a sabatina de Jorge Messias no Senado, além de novas estratégias para lidar com os custos da guerra.