Rachel Barros destaca regularização de terras quilombolas como prioridade

A regularização das terras quilombolas foi destacada como uma prioridade pelo governo federal, conforme afirmou a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, durante um evento realizado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados.

Homenagem aos 30 anos da Conac

A declaração da ministra foi feita em uma sessão solene que comemorou os 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac). Durante a solenidade, representantes do governo apresentaram dados sobre decretos e relatórios que visam o reconhecimento dos territórios quilombolas.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Eric Moura, anunciou que foram assinados 72 decretos de interesse social relacionados à política quilombola, além de mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, e 92 portarias de reconhecimento. Esses documentos são fundamentais para o processo jurídico de titulação das terras.

Impacto e desafios

A ministra associou a regularização à segurança jurídica das comunidades rurais e à definição de seus limites fundiários. Contudo, a coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, alertou que a falta de demarcação atual impede o pleno desenvolvimento das comunidades, expondo-as a riscos de ameaças e perda de território.

Ronaldo Santos, responsável pela Secretaria de Políticas para Quilombolas, destacou a meta de acelerar o processo de demarcação. Apesar da ênfase no evento, não foram divulgados prazos para novas titulações ou a área total abarcada pelos decretos, o que dificulta uma análise detalhada dos efeitos na produção agrícola local.