Senado adia votação da PEC da Segurança Pública sem consenso sobre maioridade penal

O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada à segurança pública, que visa alterar as atribuições da União, estados e municípios no combate ao crime. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, foi enviada ao Senado em março, mas ficou parada por meses.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto, que logo foi colocado em pauta de votação. Contudo, discordâncias surgiram em torno das emendas apresentadas, uma delas do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe a redução da maioridade penal para 14 anos.

Em contrapartida, o senador Camilo Santana (PT-CE) sugeriu uma emenda que estipula a maioridade de 16 anos para crimes hediondos. Diante da falta de acordo entre os senadores, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, decidiu retirar a PEC da pauta.

Em um episódio do podcast 'O Assunto', a apresentadora Natuza Nery entrevistou o criminologista Maurício Stegemann Dieter e a juíza Vanessa Cavalieri. Dieter discutiu os pontos positivos e negativos da PEC, enquanto Cavalieri analisou a proposta sob a perspectiva da Vara da Infância e Juventude do TJ-RJ, questionando se a redução da maioridade penal seria uma solução para a segurança pública.

A proposta não apenas levanta questões legais, mas também suscita debates sobre os impactos no sistema prisional e na segurança da sociedade.