Senado Analisa Medidas que Ampliam Crédito e Renegociação de Dívidas

O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (11) duas medidas provisórias (MPs) enviadas pelo Poder Executivo, que estão prestes a perder a validade. Uma delas trata da ampliação do crédito especial para empresas afetadas pela tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos, conhecida como MP do Brasil Soberano, e a outra aborda a renegociação de dívidas rurais.

Ambas as propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (10). Para se tornarem permanentemente lei, é necessário que o Congresso Nacional aprove estas medidas e as envie para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta do Brasil Soberano visa ajudar a amenizar os efeitos das tarifas altas, direcionando recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da União para linhas de crédito especial. O texto abrange exportadores e empresas de setores como agropecuária, florestas plantadas, pesca e mineração.

O plano de aplicação dos novos recursos será elaborado pelo BNDES e deverá ser aprovado por um conselho interministerial. A demanda pela terceira edição do Plano Brasil Soberano já ultrapassa R$ 10 bilhões, com aproximadamente R$ 7,7 bilhões em financiamentos já aprovados, distribuídos em mais de 560 operações.

Com relação às dívidas rurais, o relator Paulo Pimenta (PT-RS) conseguiu destravar o texto após negociações com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), incorporando demandas do agronegócio. A nova versão permite que operações inadimplentes referentes a custeio, comercialização e investimentos sejam ajustadas até 31 de outubro de 2026.

Além disso, o texto também permite usar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas entre pequenos e médios produtores que já tinham financiamentos através do Pronamp e do Pronaf. Outro ponto importante é a extensão do prazo de contratação para 120 dias após a validação da lei, com posibilidades de prorrogações.

A nova medida também autoriza instituições financeiras a prorrogar o vencimento de parcelas de principal e juros de operações de crédito rural por até 30 dias, beneficiando financiamentos que estejam adimplentes na data da publicação da nova lei.